A oneração de forma única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve aumentar o preço da gasolina em 23 estados e no Distrito Federal a partir desta quinta-feira (1º). É o que aponta um estudo conduzido pela consultoria Leggio. A nova regra determina alíquota geral de R$ 1,22 em todo o Brasil, elevando o preço em 5% em ao menos nove estados. Somente três unidades da federação deverão registrar recuo no preço das bombas. Anteriormente, as alíquotas do ICMS eram proporcionais ao valor (ad valorem) e definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. Os dados foram calculados considerando os preços médios da gasolina apurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). Os percentuais são a expectativa de variação com a mudança da tributação. Apesar das expectativas, Marcus D’Elia, sócio da Leggio, ressalta que o preço final é responsabilidade dos empresários, ou seja, não é possível cravar quanto cada posto irá cobrar. Além disso, o cálculo considera fatores estáveis. Caso a Petrobras atue para absorver a alta, pode haver alterações no resultado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no último dia 17 que a Petrobras não utilizou todo potencial de redução de preços de combustíveis em seus anúncios recentes e guardou margem para compensar reonerações. A CNN procurou a pasta, que não confirmou se o reajuste do ICMS estaria entre os contemplados.
A mudança de alíquota
O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, explicou na época da mudança que o novo valor está nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis — nacional e específica, cobradas uma só vez. Xavier disse que a premissa básica para definir a alíquota foi olhar mais para as unidades federadas, a fim de que elas não tenham mais perdas. “Fazemos um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a este valor, que é um valor que dá conforto às 27 unidades federadas”, disse Xavier. Ele explicou que, com essa alíquota, as unidades federativas não terão mais perdas na arrecadação, solucionando o contexto de perdas que vigora desde o ano passado. Apesar do avanço do preço em parte dos estados, Marcus D’Elia destaca que o imposto único é positivo, já que simplifica a incidência do ICMS. “O imposto único é positivo e tem impacto significativo para a sociedade, ao reduzir a sonegação fiscal e o custo logístico de distribuição de combustíveis e ainda eliminar perdas tributárias. A partir de agora, haverá otimização do fluxo logístico de maneira plena, já que tanto diesel quanto gasolina estarão no modelo ad rem”.
